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Junho de 2017 | Arquivos

No dia 09 de junho, comemora-se o Dia Internacional dos Arquivos, neste âmbito, o Arquivo Nacional de Cabo Verde (ANCV) selecionou como documento do mês de junho alguns registos da coleção de Arquivos Paroquiais e Registo Civil.

Em Cabo Verde, a origem do registro civil remonta à descoberta e o povoamento das ilhas, pela ação da Igreja Católica, que foi a primeira Instituição a criar para os fiéis, um registo do estado civil sob forma de registos paroquiais. Além de marcar os acontecimentos relevantes da vida de uma pessoa, os atos de registo civil permitem identificá-la.

Foi com o decreto de 09 de setembro de 1863, entrado em vigor através da portaria nº 176, de 19 de junho de 1867, que o registo civil conheceu a primeira providência legislativa.

O Estado reconhece a vantagem de estender a todos os indivíduos esta prática da igreja, atribuindo a inscrição ao registo princípios jurídicos e uniformes. Este instrumento legislativo atribui aos párocos das Paróquias a responsabilidade de efetuar e manter os referidos registos em boas condições, asseguradas por visitas periódicas de fiscalização efetuadas pelos superiores.

A publicação do regulamento do registo civil para a Província de Cabo Verde no Boletim Oficial de 20 de novembro de 1913, suplemento nº 46, além de obrigar ao uso do registo civil para registar os atos de nascimento, casamento e óbito, entre outros, impõe a primazia do registo civil sobre a versão religiosa. Com este regulamento, profundas alterações foram introduzidas, entre as quais:

  • Principio de inscrição obrigatória no registo civil, de todos os indivíduos independentemente da sua confissão religiosa;
  • Confiar os registos às Conservatórias do Registo Civil;
  • Conferir competências e atribuições aos funcionários do registo civil para lavrar todos os registos e actos concernentes ao estado civil; passar certidões e boletins dos actos de registo civil constantes dos livros a seu cargo; arquivar, guardar e conservar os livros dos registos e todos os documentos neles referidos.

A obrigatoriedade da entrega de todos os livros paroquiais para uso nas Conservatórias do Registo Civil decretada neste código, teve como efeito prático que esses livros se encontrem atualmente no acervo do ANCV.

A legislação cabo-verdiana sobre arquivos estipula que “os livros de registos com mais de cem anos, são transferidos de cinco em cinco anos ao Arquivo”.É assim que se encontram conservados no ANCV, registos paroquiais e registo civil de todas as Paróquias e Conservatórias, cobrindo os períodos 1792-1916. Estes arquivos constituem excelentes fontes de investigação, sendo um dos fundos arquivísticos mais solicitados para consultas, por fornecerem informações sobre a filiação; servindo de instrumentos para a elaboração de estudos de genealogia das famílias, e ainda servindo de provas para defender e garantir os direitos dos cidadãos junto de instituições administrativas e judiciais.

 

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