Surgimento de Câmaras Municipais nas ilhas do Norte: Santo Antão, S. Nicolau e S. Vicente

As origens do município são muito antigas. Longevidade que, no caso de Cabo Verde, tem de ser observado no contexto da administração portuguesa, século XV/XX, revelando ao longo do tempo, até a atualidade, alterações consideráveis, em função dos diferentes momentos histórico-políticos. Não obstante, as alterações na sua configuração e dificuldades inerentes a própria natureza do arquipélago, tem-se afirmado como uma das instituições mais estáveis e duradouras da nossa organização administrativa, política e social.

Característica da administração portuguesa, a organização municipal implantada no arquipélago, localizou-se, durante muito tempo em três núcleos, nas ilhas de Santiago e Fogo, em função do desenvolvimento económico, social e populacional. A primeira câmara surge, então, na Ribeira Grande, Santiago, provavelmente nos finais do século XV, como indicia um documento de 30 de Junho de 1497^[1], sendo o primeiro documento que faz referência já como instituição. 

Ao longo dos anos, outras câmaras foram surgindo, nas outras ilhas, nomeadamente, na primeira metade do século XVIII – Santo Antão e S. Nicolau, por exemplo, respondendo às demandas locais resultante da dinâmica de povoamento, e a consequente formação de núcleos populacionais bem como desenvolvimento económico e social.

O texto “Surgimento das Câmaras Municipais...) é uma breve abordagem sobre a criação da instituição municipal nestas ilhas, com base na documentação existente no Arquivo Nacional de Cabo Verde, com destaque para o documento que poderá ser, eventualmente, considerado o documento “instituidor”. De uma forma sucinta, do texto fazem parte: enquadramento da instituição municipal no contexto da administração geral; análise da criação dos concelhos e respectivas câmaras nas ilhas em referência, séculos XVIII e XIX e esboço dos vários aspectos do desenvolvimento desses espaços; e por último um anexo constituido por documentos transcritos dos originais existentes no ANCV.    

^[1] HGCV-CD, documento nº39, de 30 de Junho de 1497. (ANTT, chan. D. Manuel, livro 29).